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Entenda as diferenças entre MEI, profissional liberal e autônomo
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Entenda as diferenças entre MEI, profissional liberal e autônomo

Existem diversas formas de empreender ou de trabalhar por conta própria. Isso é fácil de entender. Contudo, pode ser complicado apontar as diferenças entre profissional liberal e autônomo, por exemplo. Além disso, existem outras classificações, como os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para tirar as suas dúvidas sobre o tema, preparamos um conteúdo especial abordando as três categorias mais procuradas e outras que também têm a sua importância. Falaremos, ainda, das exigências tributárias relacionadas a elas. Boa leitura!

Trabalhador autônomo

Os autônomos têm como principal característica a ausência de vínculos formais com empresas. Eles são independentes, tanto econômica como financeiramente, e livres de vínculos empregatícios. Para se encaixar nessa classificação, não é exigida uma qualificação ou certificado.

Como o autônomo não é um empregado formal, ele também não tem acesso a direitos e verbas trabalhistas, como férias e folgas semanais remunerada. Entretanto, esse trabalhador pode contribuir para a previdência e colher seus benefícios, como a aposentadoria pelo INSS.

Tributos para trabalhadores autônomos

O fator mais importante de diferencial competitivo entre os autônomos e as outras categorias é a declaração dos seus impostos. Isso, porque ela é feita como Pessoa Física, com o Imposto de Renda acompanhando a tabela progressiva aplicada aos trabalhadores com carteira assinada.

Assim, temos tributos de 7,5% para rendimentos a partir de R$ 2.826,65 e até 27,5% para rendimentos superiores a R$ 4.664,68.

Para ter acesso aos ganhos previdenciários, o trabalhador autônomo deve contribuir com o INSS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Caso esse profissional se enquadre como pessoa jurídica, é necessário arcar com outros tributos, como o Cofins, o PIS e o CSLL.

É importante destacar que tanto os profissionais autônomos como os liberais, que apresentaremos no próximo tópico, atuam como pessoas físicas — assim, eles não são obrigados a abrir uma empresa para exercer as suas atividades.

Profissional liberal

Diferentemente do que ocorre com o autônomo, o trabalhador liberal pode ter vínculos empregatícios com uma empresa — ou até mesmo mais de uma. Encaixam-se nessa categoria profissionais que tenham uma qualificação ou certificação específica. Estamos falando de médicos, advogados e dentistas, por exemplo.

Muitos profissionais liberais são registrados em conselhos e participam de sindicatos. Eles podem ter uma carteira de trabalho, mas respondem pelas suas atividades. Além disso, precisam pagar tributos anualmente para desempenhar suas profissões.

Tributos para profissionais liberais

Os tributos têm relação direta com os serviços prestados por esses profissionais. Assim como o autônomo, os liberais também precisam pagar o Imposto de Renda, como pessoa física ou jurídica. Eles se encarregam, ainda, dos gastos relacionados a PIS, ISS e INSS.

Se o profissional liberal se registrar em sindicatos, também é preciso separar parte dos ganhos para custear as taxas devidas e instituídas por cada organização. Portanto, é preciso muito cuidado na hora de realizar o planejamento financeiro.

Microempreendedor Individual (MEI)

Essa categoria é recente, mas já tem atendido a muitos profissionais. Criada em 2009, seu principal objetivo é formalizar os negócios de quem trabalha por conta própria e não se encaixa nas duas opções que mencionamos anteriormente.

Para estar nesse grupo, é necessário ter uma renda anual de até R$ 81 mil reais. O microempreendedor individual não pode ter vínculo com outra empresa, nem mesmo como sócio. Outra diferença significativa em relação ao profissional liberal e autônomo é que o MEI só pode contratar um funcionário.

Tributos para MEIs

É importante destacar que os MEIs estão isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, além de não precisarem emitir notas fiscais para pessoas físicas. Para as jurídicas, como as empresas, essa atividade é obrigatória.

Além disso, eles devem pagar um valor mensal, de acordo com a atividade desempenhada. Para descobrir a quantia exata, é preciso consultar a seguinte tabela:

  • R$ 51,95, para as atividades predominantes de locação de bens próprios. Aqui, não incide ISS ou ICMS;
  • R$ 52,95, para atividades de produção ou revenda de mercadorias. Aqui, há incidência de ICMS;
  • R$ 56,95, para atividades gerais de prestação de serviços, exceto na locação de bens próprios. Há incidência de ISS;
  • R$ 57,95, para atividades mistas, nas quais o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços. Há incidência de ICMS e ISS.

Quais são outras modalidades de micro, pequenas e médias empresas?

Outras classificações são bastante comuns entre empreendedores. Vamos conhecê-las.

Microempresa (ME)

Aqui, se inserem empreendimentos com uma receita bruta anual inferior ou igual a R$ 60 mil. Para se formalizar, o empresário deve optar entre uma das formas de tributação, conhecidas como Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Além disso, é preciso realizar o registro em uma Junta Comercial. 

Nesse modelo, não há restrições para o desempenho geral dos serviços. Entretanto, é importante manter o controle do faturamento a partir do registro correto do fluxo de caixa. Assim, caso o lucro ultrapasse o limite para uma ME, o contrato social precisa ser revisto, o mesmo com relação ao regime tributário do empreendimento.

A microempresa pode ser dividida em até quatro categorias distintas: sociedade simples, EIRELI, sociedade empresária e empresário. 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Nesta classificação, enquadram-se os negócios com limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Do mesmo modo que ocorre com a ME, o titular de uma EPP deve formalizar o registro numa Junta Comercial, optando por um dos três regimes tributários mencionados.

Empresa de médio a grande porte

Outra classificação bastante procurada é a de empresa de médio a grande porte. São aquelas que, diferentemente de uma ME e de uma EPP, não contam com limite de faturamento ou até mesmo têm uma receita bruta acima de R$ 4,8 milhões. Por esse motivo, elas não podem escolher pelo Simples Nacional.

Agora que você entendeu a diferença entre MEI, profissional liberal e autônomo, já pode realizar a escolha de acordo com as suas finanças pessoais e empresariais. Ao conhecer as informações sobre cada um desse modelos, será mais fácil controlar as finanças e direcionar a carreira de acordo com a opção que tenha mais a ver com as suas características.

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