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Uso de drones na segurança: o que diz a legislação brasileira?
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Uso de drones na segurança: o que diz a legislação brasileira?

O mercado da segurança eletrônica é uma caixinha de surpresas positivas. Entra ano, sai ano e uma série de novidades inundam o segmento, tornando o setor mais competitivo e atraente ao público consumidor. Com isso em mente, nossa equipe elaborou este artigo especial, em que falamos sobre o uso de drones na segurança.

Afinal de contas, você já utilizou essa solução em algum dos seus projetos? Caso não, ainda há tempo para descobrir as vantagens do equipamento, considerando sua implementação na cartela de serviços. Agora, não perca tempo e descubra mais sobre o tema!

A ascensão dos drones

Inicialmente lançados como um produto de entretenimento pessoal, os drones viram os horizontes se expandirem conforme se popularizam em inúmeros países do mercado global. Em pouquíssimo tempo, as pessoas passaram a notar as peculiaridades técnicas que uma pequena aeronave poderia trazer ao cotidiano profissional.

A partir desse momento, o leque de possibilidades da ferramenta aumentou drasticamente, facilitando desde as mais belas filmagens cinematográficas até uma eficiente entrega de pizzas. Apesar dessa descrição otimista, também vale lembrar das suas aplicações mais agressivas, como máquinas de extermínio operadas por controle remoto.

Nesses últimos casos, os drones militares são tão avançados, nocivos e eticamente polêmicos que têm fomentado uma extensa discussão dos impactos psicológicos em seus operadores, com uma enxurrada de profissionais que saem das corporações com quadros severos de estresse pós-traumático.

Mas evidentemente, esse é apenas um ponto extremo ao uso dessa tecnologia, que continua sendo revolucionariamente promissora à economia moderna. É justamente nesse contexto que apresentaremos o uso dos drones no âmbito da segurança residencial.

Afinal de contas, trata-se de uma tendência inevitável a todos os competidores desse mercado, que mais cedo ou mais tarde precisarão se adaptar à novidade, com os prejuízos inerentes de ser um late adopter — termo utilizado para descrever o indivíduo ou empresa que demora para adotar uma solução já consagrada.

Em contrapartida, neste exato momento o mercado nacional engatinha rumo à popularização dos drones nesse setor, sendo uma janela de tempo oportuna para todos os fornecedores de soluções de segurança digital se aprofundarem no tema e, possivelmente, se tornarem uma referência no nicho.

O que diz a legislação brasileira sobre esses equipamentos

Mas como já dizia o clássico dos quadrinhos: com grandes poderes, vem grandes responsabilidades! É por conta disso que a regulamentação do setor ou, pelo menos dos equipamentos, se tornou um ponto necessário. Afinal, os drones são aeronaves não tripuladas, mas que contam com um extenso potencial de dano moral ou físico, seja ao invadir a privacidade de uma pessoa ou cair sobre ela.

Então, em meados de 2007, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou o RBAC-E 94, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94, determinando normas claras para a regulação, manuseio e uso dessas aeronaves no cotidiano pessoal e comercial.

Além disso, vale lembrar que o uso desse equipamento para a finalidade de segurança predial, empresarial e afins exige o cadastramento do drone no SISANT, o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas, caso este tenha um peso de decolagem superior a 250 gramas, que é uma realidade inerente a todo e qualquer drone de uso profissional.

A grosso modo, o regulamento definiu alguns pontos chaves. Primeiro, a classificação das aeronaves em três níveis:

  • Classe 1: RPA ( sigla em inglês que significa Aeronave Remotamente Pilotada) com peso máximo de decolagem superior a 150 kg;
  • Classe 2: RPA com peso máximo de decolagem entre 25 kg e 150 kg;
  • Classe 3: RPA com peso máximo de decolagem de até 25 kg;

Além disso, o documento também definiu alguns parâmetros básicos aos pilotos:

  • devem ser maiores de 18 anos;
  • para RPAs de Classe 1 ou 2, devem contar com Certificado Médico Aeronáutico de primeira, segunda ou quinta Classe, ou um de terceira Classe emitido pelo Comando da Aeronáutica.

Por fim, o último destaque importante fica por conta do porte de documentos para aeronaves com mais de 250 gramas. Veja:

  • caso aplicável: Certidão de Cadastro; Certificado de Matrícula ou o Certificado de Marca Experimental; Certificado de Aeronavegabilidade; apólice ou certificado do seguro com o comprovante de pagamento;
  • sempre: manual de voo, documento que conta com a avaliação de riscos, licença, habilitação e extrato do CMA.

O uso de drones na segurança e as suas vantagens

Digamos que você está desenvolvendo um projeto impressionante a um novo cliente. Você quer tudo do melhor e mais tecnológico possível, adicionando câmeras infravermelho, Internet das Coisas, acompanhamento remoto e sobretudo, simplicidade. Bem, é nesse caso que os drones entram, oferecendo a segurança do distanciamento e o detalhe da proximidade. Entenda!

Cobertura

Trabalhando com segurança patrimonial, é bastante natural que você esteja habituado aos vigilantes noturnos. Não há nada de errado com esses profissionais, que cumprem uma função fundamental no confronto ou resolução presencial de um problema. A questão pontual fica por conta da cobertura, já que drones podem mapear residências, condomínios, ruas e até bairros inteiros, fornecendo imagens de alta fidelidade e resolução em tempo real.

Detecção

Então, digamos que o drone identificou um suspeito, que está tentando invadir o perímetro de uma fábrica ou residência. Nesse caso, o equipamento que estiver equipado com um carregamento de tinta poderá dispará-la sobre o invasor, causando constrangimento e identificação imediata por parte dos agentes de policiamento local.

Monitoramento

As noites não são um problema para os drones, sobretudo, àqueles que são equipados com câmeras noturnas. Isso porque são capazes de identificar a aproximação de intrusos pela leitura térmica dos indivíduos, identificando pessoas e animais com extrema fidelidade, mesmo que o ambiente esteja mergulhado na mais profunda escuridão.

Por fim, vale lembrar o poder que esses equipamentos têm em revolucionar a segurança patrimonial, pois minimizam os enfrentamentos que colocariam vigilantes em risco. Sendo assim, cabe frisar que hoje os drones ainda precisam de operadores humanos, demonstrando-se excelentes opções de empregabilidade, nicho de mercado e reforço para os sistemas de segurança pública e privada.

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